O Grupo Parlamentar do PCP endereçou um convite a várias organizações, entre elas o GTPS, para participação na audição pública sobre legislação laboral e as alterações ao Código do Trabalho, que decorreu na Sala do Senado da Assembleia da República a 3 de Abril.
O GTPS respondeu afirmativamente ao convite e aproveitou para denunciar algumas das questões que afectam os trabalhadores de Arqueologia, nomeadamente a precariedade, os baixos salários e a instabilidade laboral no sector.
Uma vez que o processo de formalização do Sindicato dos Trabalhadores de Arqueologia está ainda em curso, não existindo ainda uma Direcção eleita que possa assumir posições de forma legitimada pelos seus associados, os elementos do GTPS limitaram-se a descrever a realidade do sector e as consequências práticas das medidas que agora se tentam alargar a todos os trabalhadores.
Assim, a intervenção realizada cingiu-se ao relato dos problemas sentidos por muitos trabalhadores de Arqueologia, em especial os que estão sujeitos a um regime precário de trabalho, como os falsos recibos verdes, as recorrentes dificuldades devido a ordenados em atraso, a inexistência de subsídios de Férias e Natal, o trabalho não remunerado como horas extraordinárias ou fases de produção de relatório não pagas, a inexistência de contratação e negociação colectiva, a ocorrência de doenças profissionais e de grande desgaste físico sem quaisquer apoios ou benefícios sociais, as deficiências no âmbito da Saúde, Higiene e Segurança no trabalho, o não pagamento de materiais de trabalho e de despesas de deslocação.
Da sessão resultaram diversas apreciações das cerca de 40 estruturas presentes, que confluíram nas seguintes conclusões acerca da nova lei do trabalho, aprovada na generalidade na Assembleia da República no dia 30 de Março (votos a favor do PSD/PPD e CDS/PP; abstenção do PS; votos contra do PCP, PEV e BE):
- Existe uma tentativa de imposição de trabalho gratuito pela eliminação de dias de férias e de períodos de descanso, a que corresponde uma desvalorização do trabalho;
- Observa-se uma redução dos salários pelo não pagamento de horas extraordinárias;
- Opta-se pela desregulação do horário de trabalho, com a generalização do banco de horas;
- A ACT vê o seu papel de intervenção e fiscalização esvaziado, desvalorizando-se as violações da lei do trabalho;
- Consagra-se a facilitação dos despedimentos e a redução das indemnizações;
- Há um claro ataque à contratação colectiva.
Consideramos a participação nestas iniciativas como uma oportunidade francamente positiva no sentido de se levar os problemas próprios do sector ao conhecimento do maior número possível de agentes e interventores, estando disponíveis para reunir com qualquer força política que pretenda auscultar as preocupações dos trabalhadores de Arqueologia.
Estamos também abertos à aceitação de convites de outras organizações, nomeadamente as associações profissionais do sector da Arqueologia, no sentido de discutir e encontrar formas de entendimento que melhor sirvam a Arqueologia portuguesa e os seus trabalhadores.
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