segunda-feira, 19 de março de 2012

Convocatória da Assembleia Constituinte do Sindicato dos Trabalhadores de Arqueologia


Nos dias que correm, a degradação das condições de vida do povo português é evidente e tem consequências dramáticas para uma grande maioria da população. O ataque aos direitos dos trabalhadores, com o estabelecimento de políticas de insegurança, vínculos precários e, até, trabalho não remunerado, a redução da protecção social, com cortes das pensões e reformas, e o ataque generalizado ao Serviço Público, seja a Saúde, a Educação ou os Transportes, apenas promovem o agravamento das desigualdades sociais e geram cada vez maior pobreza. Os trabalhadores de Arqueologia, em particular, sentem na pele há já algum tempo algumas das medidas que se tentam agora alargar à maioria dos trabalhadores, como os falsos recibos verdes, os baixos salários ou a instabilidade laboral que lhes nega uma vida digna. 

Tal como os trabalhadores em geral, também o sector da Cultura e do Património está sob fogo, evidenciado, desde logo, no corte de mais de 30 milhões de euros em sede de Orçamento de Estado para 2012. Com o plano de redução de despesas do Governo há já museus a perder, nomeadamente, os seus Técnicos de Conservação. A própria paralisação de grandes projectos de Obras Públicas tem um inevitável impacto nos trabalhos de acompanhamento arqueológico, que dão emprego a uma fatia considerável de trabalhadores de Arqueologia.

A degradação das condições profissionais dos trabalhadores da área da Arqueologia em Portugal tem realçado a necessidade de criação de uma entidade que represente todos aqueles que desenvolvem a sua actividade profissional no âmbito da Arqueologia e da defesa do Património Arqueológico, especificamente vocacionada para a defesa das condições de trabalho. 

O desenvolvimento sustentado das profissões do sector da Arqueologia tem que passar pelo combate à precariedade, ao trabalho não remunerado e aos atrasos no pagamento de salários, à ausência de respeito pelas normas de saúde, higiene e segurança no trabalho, assim como ao agravamento das condições de intenso desgaste físico que, mais tarde, irão agravar-se com a falta de apoios ao nível da saúde e segurança social. Tem ainda que defender a construção da justiça social através da melhoria das condições remuneratórias, o direito ao trabalho como direito fundamental acessível por todos e o respeito pela ética e deontologia profissionais. 

O fim da instabilidade social e profissional no sector e a elevação dos padrões de qualidade na produção do Conhecimento sobre o Passado são essenciais para a dignificação do trabalho em Arqueologia. Só haverá progresso económico e desenvolvimento do País, nomeadamente ao nível da Arqueologia e Património, se for abandonado o modelo baseado em baixos salários, precariedade e desqualificação da mão-de-obra, optando-se pela aposta numa política de Crescimento e Emprego com direitos.

Nesse sentido, e face ao constante agravamento das condições de trabalho e de vida que se verificam e que se sabe que se intensificarão pelas contínuas medidas de austeridade contra os trabalhadores portugueses, apelamos a todos os trabalhadores na área da Arqueologia (Arqueólogos, Técnicos, Desenhadores, Antropólogos, Conservadores/Restauradores, etc.) a unirem-se neste momento que será, seguramente, um marco histórico e uma grande conquista dos trabalhadores de Arqueologia.


Desta forma, convocamos todos os trabalhadores de Arqueologia para a Assembleia Constituinte do Sindicato dos Trabalhadores de Arqueologia, a realizar-se pelas 15horas do dia 24 de Março de 2012, no Museu Nacional de Arqueologia, em Lisboa.


Ordem de Trabalhos
- Ponto prévio: Ratificação da Mesa e da metodologia de funcionamento propostas para a Assembleia Constituinte;
- Ponto 1: Deliberação sobre a constituição do Sindicato dos Trabalhadores de Arqueologia;
- Ponto 2: Deliberação sobre os Estatutos do Sindicato;
- Ponto 3: Deliberação sobre a composição da Comissão Eleitoral.



Lisboa, Março de 2012
Grupo de Trabalho Pró-Sindicato em Arqueologia

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