COMUNICADO
A proposta de
Orçamento de Estado para 2013 é uma tremenda ofensiva aos trabalhadores e à
maioria do povo português. Não podemos ficar impávidos perante tanta injustiça:
-
o brutal aumento do IRS, que provoca um corte
dos rendimentos ainda maior que em 2012;
-
o agravamento da carga fiscal sobre os
trabalhadores “a recibos verdes”;
-
os cortes no subsídio de desemprego, no subsídio
de doença e noutras prestações sociais;
-
uma nova redução das pensões de reforma;
-
a destruição das Funções Sociais do Estado
(Segurança Social, Saúde, Educação, Transportes), bem como a degradação e
encarecimento dos serviços públicos prestados às populações;
-
o aumento dos preços de bens e serviços de
primeira necessidade (electricidade, água, gás, transportes, etc.) e de outros
impostos e taxas diversas;
No que
concerne à Cultura e Património, adivinham-se tempos ainda mais difíceis. O
Governo mantém a Cultura reduzida à expressão menor de um Secretário de Estado.
O OE2013 revela que a “manta” será novamente curta e o alvo a abater parece ser
o Património, que os números atiram para parente pobre das rubricas
orçamentais. Aliás, a possibilidade de concessão de Património à gestão
privada, na óptica da redução de custos, evidencia mais um ataque aos direitos
dos trabalhadores, nomeadamente aos seus salários - pois é aí que se pretende
alcançar a maior poupança. De vínculos estáveis à precariedade, de horários
regulados ao trabalho sem horas de saída, trata-se de um verdadeiro retrocesso
para os trabalhadores que vão ser afectados.
É preciso
prosseguir a luta pelo direito ao contrato de trabalho e contra a precariedade;
é preciso defender a contratação colectiva (principal fonte de direitos mais
favoráveis aos trabalhadores) e combater o aumento do tempo de trabalho não
remunerado e a desregulamentação dos horários.
As medidas de
austeridade impõem pesados sacrifícios aos trabalhadores e ao povo, mas não
resolvem nenhum problema do país e até os agravam, como se comprova pelo
evidente disparar do défice. É urgente pôr termo às políticas que provocam o
retrocesso económico e são a causa do aumento do desemprego e do custo de vida.
É preciso defender a Constituição da República Portuguesa, lei fundamental do
país, afirmando o seu valor enquanto projecto alternativo às actuais políticas
de austeridade.
Face
ao constante agravamento das condições de trabalho e de vida que se verificam,
aumentadas a cada dia com as medidas de austeridade contra os trabalhadores
portugueses, o GTPS/STARQ manifesta a total disponibilidade para prosseguir e
intensificar a luta necessária e declara a sua adesão à Greve Geral de 14 de
Novembro de 2012. Apelamos a todos os trabalhadores da área da Arqueologia que
adiram ao protesto e participem, sempre que possível, nos respectivos Piquetes
de Greve e nas acções de rua eventualmente programadas para dia 14 de Novembro.
Relembramos
que todos os trabalhadores, sindicalizados ou não, membros ou não dos
sindicatos que declaram greve, podem aderir à Greve Geral. O pré-aviso de Greve
Geral abrange todos os trabalhadores do País que, em termos legais, não estão
obrigados a informar previamente a sua decisão de aderir ou não à Greve à
respectiva entidade patronal.
No entanto,
na óptica da responsabilidade específica que o exercício de funções em
Arqueologia Preventiva e de Acompanhamento acarreta em termos de salvaguarda do
Património, os trabalhadores que faltem ao serviço devem, como em qualquer
outra ocasião de falta e caso se justifique, comunicar a sua ausência à
tutela (sem especificar para que efeito), por forma a evitar eventuais danos
patrimoniais durante a sua ausência.
Dia 14
paramos para o país avançar!
VIVA A GREVE
GERAL!
