Próxima reunião dia 26, sábado, pelas 15 horas no Museu Nacional de Arqueologia.
Ordem de Trabalhos:
1. Assuntos do interesse geral do Grupo de Trabalho; 2. Organização interna; 3. Balanço do trabalho realizado por cada um dos grupos; 4. Discussão sobre os futuros estatutos; 5. Organização e calendarização de sessões descentralizadas, para discussão e apresentação das propostas do Grupo de Trabalho; 6. Calendarização para constituição do sindicato.
Recibos verdes mais penalizados nas retenções na fonte
Paula Cravina de Sousa 26/05/10 08:55
Fonte: Diário Económico
Retenções na fonte maiores para recibos verdes do que para trabalhadores dependentes. Acertos são feitos no final.
Os trabalhadores a recibos verdes com rendimentos mais baixos vão ter retenções na fonte no IRS mais penalizadoras do que os trabalhadores por conta de outrem. O agravamento decorre da subida do IRS que afecta também os contribuintes deste regime.
De acordo com a proposta de lei do Governo que inclui a subida do IRS, do IRC e do IVA, os contribuintes que passem recibos verdes e façam retenção na fonte vão estar sujeitos a uma taxa de 21,5%, uma subida de 1,5 pontos percentuais (p.p.) face aos actuais 20%. Ora este agravamento de 1,5 p.p. aplica-se a todos os contribuintes independentemente do montante de rendimentos que recebam.
Já no caso dos trabalhadores por conta de outrem, a subida nas retenções na fonte varia entre um p.p. e 1,5 p.p., consoante os rendimentos. Por exemplo, quem receber até 1.048 euros mensais terá uma retenção de 9% a partir de Junho, mais um p.p. face aos 8% que foram ‘descontados' até Maio. Mas para quem ganhe 1.840 euros o desconto é já de 16,5%, mais 1,5 p.p..
Os trabalhadores a recibos verdes sempre tiveram retenções na fonte superiores às dos trabalhadores por conta de outrem com uma taxa única de 20%, mas neste caso, o agravamento será também maior para os primeiros. Desta forma os trabalhadores independentes com menores rendimentos terão um agravamento maior nas retenções na fonte no IRS do que os trabalhadores dependentes com rendimentos semelhantes. No entanto, no próximo ano, quando os contribuintes entregarem as suas declarações serão feitos os acertos com base nas taxas normais de IRS e que passam a variar entre 11,08% e 45,88%.
O Diário Económico questionou o Ministério das Finanças sobre esta diferença de tratamento, mas até ao fecho da edição não obteve qualquer resposta. No entanto, caso as Finanças tivessem seguido o mesmo princípio dos trabalhadores dependentes - e agravado a taxa de retenção na fonte consoante os rendimentos - passariam a existir duas taxas para os trabalhadores independentes, uma de 21% e outra de 21,5%, ‘adulterando' o sistema actual de taxa única, de 20%.
A aplicação das novas taxas de IRS a todos os rendimentos de 2010 está a levantar polémica com os constitucionalistas e especialistas a considerarem que é inconstitucional por ser retroactiva. O Sindicato dos Trabalhadores Técnicos do Estado (STE) enviou ontem uma carta ao Presidente da República a pedir a fiscalização preventiva da constitucionalidade da lei.
Não têm direito a subsídio de férias, nem subsídio de Natal, nem à protecção da Segurança Social. O Estado não lhes dá acesso aos direitos conferidos por um contrato de trabalho. Mas eles trabalham. São muitas centenas de bolseiros de investigação científica que escolheram ficar em Portugal a investir nas suas carreiras e que não sentem ainda os efeitos dos ventos de mudança. Alguns questionam: será que vale mesmo a pena ficar?
Luísa Mota ameaça tornar-se uma bolseira profissional, sem regalias. É bióloga, tem 34 anos e está actualmente a trabalhar ao abrigo da terceira bolsa de projecto de investigação. O projecto no qual trabalha actualmente termina em Junho. "A melhor perspectiva de futuro que tenho é ser integrada num novo programa de investigação por volta de Outubro." Está, portanto, a caminho da quarta bolsa de projecto. Nos meses "entre bolsas", Luísa e o filho de três anos ficarão sem os 745 euros de ajuda mensal. Restam as poupanças e a ajuda da mãe.
Luísa Mota é também a presidente da Associação de Bolseiros de Investigação Científica (ABIC) que reúne mais de 800 pessoas. A representante da ABIC admite que, aproveitando a boleia de novas instituições ou programas de cooperação, "exista menos gente a sair de Portugal, ainda que não se conheçam números oficiais". Mas, sublinha, para os que ficam resta o abrigo da precariedade, do incerto, do "e agora?" no final de uma bolsa. Acumular bolsas atrás de bolsas não é a excepção, é a regra, diz Luísa Mota, que dá o exemplo de investigadores de 40 anos com carreiras que consistem em somatórios de bolsas. E, diz, há uma altura em que o cansaço pode chegar primeiro do que um lugar com contrato de trabalho.
"Isto é um absurdo. O Estado sempre investiu na minha formação e quando posso retribuir manda-me embora? Depois de passar anos a trabalhar não aproveitam isso para o desenvolvimento do país?", atira. Luísa Mota reconhece que há mudanças. "Ainda me lembro do deserto e não foi há tanto tempo assim", afirma. Entre acções de sucesso e novos institutos com "poucas centenas de lugares", a presidente da ABIC denuncia os "programas de fachada que não prevêem investimento nos recursos humanos".
Debaixo do bonito pano que nos mostra que Portugal faz hoje ciência de topo, há "muita precariedade e desespero". "Ainda temos faculdades que fecham 15 dias por ano só para conseguir reduzir as contas de luz. Há cada vez mais professores nas universidades a reformar-se e as vagas não abrem. Há cursos onde o número de alunos duplica e os professores são os mesmos ou menos ainda." A ABIC tem saído à rua em protesto. As bolsas são as mesmas desde 2002 (745 euros para bolsa de projecto, 980 para bolsas de doutoramento e 1495 para pós-doutoramento) e a actualização extraordinária destes apoios foi chumbada (votos contra do PS e a abstenção do PSD). Para já, a prioridade da ABIC é "apenas" que os bolseiros "sejam considerados trabalhadores". A.C.F.
No passado mês de Abril reuniu, na Casa do Alentejo, pela primeira vez o Grupo de Trabalho do Sindicato em Arqueologia.
Nesta reunião, onde estiveram presentes 13 profissionais de arqueologia, foram avaliadas e discutidas as formas de trabalho com vista à concretização do Sindicato, bem como a sua abrangência em termos de composição profissional. Neste âmbito foi unânime entre os presentes que uma futura estrutura sindical deverá ser plural e abrangente representando de todos os que trabalham em arqueologia e não só de arqueólogos.
Neste primeiro encontro foram debatidas questões e definidas as acções prioritárias e desenvolver por este grupo de trabalho:
O combate à precariedade subjacente à situação laboral em que se encontram grande parte dos profissionais foi considerado como eixo prioritário de acção, nomeadamente prestando apoio aos profissionais na elaboração de contratos individuais e colectivos de trabalho.
Organização de sessões de esclarecimento e debate descentralizadas geograficamente, agregando os profissionais dos mais diversos contextos de trabalho (Empresas, Autarquias, Museus, Instituições de Ensino Superior e Profissional, etc.), de forma a responder às mais diversas expectativas e problemas no exercício da profissão.
Atendendo às especificidades da prática da arqueologia o futuro sindicato em Arqueologia deverá incluir a Deontologia e Ética, na sua formação e actuação, seja por via da sua inclusão nos estatutos, seja pela criação de uma comissão.
Salvaguardando o facto de estarmos numa fase preliminar da criação do Sindicato considera-se que este deva ser uma estrutura o mais independente possível para que nele se reconheçam o maior número de profissionais.
Para a concretização das acções prioritárias foram criados 3 grupos de trabalho:
1) Questões formais e estatutos
Este grupo visa fazer um levantamento das questões formais necessárias à constituição legal de um Sindicato, bem como iniciar o processo de discussão e redacção dos seus estatutos;
2) Mobilização, comunicação e apoios
Grupo cuja incumbência é estabelecer contactos e desenvolver estratégias de divulgação do Sindicato, no sentido de dar a conhecer as posições defendidas, angariar futuros associados, recolher apoios institucionais e mobilizar os trabalhadores do sector.
3) Abrangência e estimativas profissionais
O grupo irá avaliar concretamente a abrangência do Sindicato em termos de profissionais a integrar, realizando um estudo quanto às estimativas profissionais da área.
Com a criação de um Sindicato fortepoderemos lutar por melhores condições de trabalho: contratos com remunerações justas e mais estabilidade profissional.
Apelamos a todos os interessados que queiram colaborar neste processo que nos contactem através do endereço de correio electrónico gtsindicato@gmail.com
