Greve Geral - 14 de Novembro

O STARQ na rua na mobilização dos trabalhadores de Arqueologia e do Património para a greve geral 

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FCSH

MNA

Laboratório de Arqueociências - IGESPAR

Laboratório de Arqueociências - IGESPAR

Comunicado - Greve Geral ..14 de Novembro..

COMUNICADO

A proposta de Orçamento de Estado para 2013 é uma tremenda ofensiva aos trabalhadores e à maioria do povo português. Não podemos ficar impávidos perante tanta injustiça:

-           o brutal aumento do IRS, que provoca um corte dos rendimentos ainda maior que em 2012;

-           o agravamento da carga fiscal sobre os trabalhadores “a recibos verdes”;

-           os cortes no subsídio de desemprego, no subsídio de doença e noutras prestações sociais;

-           uma nova redução das pensões de reforma;

-           a destruição das Funções Sociais do Estado (Segurança Social, Saúde, Educação, Transportes), bem como a degradação e encarecimento dos serviços públicos prestados às populações;

-           o aumento dos preços de bens e serviços de primeira necessidade (electricidade, água, gás, transportes, etc.) e de outros impostos e taxas diversas;

No que concerne à Cultura e Património, adivinham-se tempos ainda mais difíceis. O Governo mantém a Cultura reduzida à expressão menor de um Secretário de Estado. O OE2013 revela que a “manta” será novamente curta e o alvo a abater parece ser o Património, que os números atiram para parente pobre das rubricas orçamentais. Aliás, a possibilidade de concessão de Património à gestão privada, na óptica da redução de custos, evidencia mais um ataque aos direitos dos trabalhadores, nomeadamente aos seus salários - pois é aí que se pretende alcançar a maior poupança. De vínculos estáveis à precariedade, de horários regulados ao trabalho sem horas de saída, trata-se de um verdadeiro retrocesso para os trabalhadores que vão ser afectados.

É preciso prosseguir a luta pelo direito ao contrato de trabalho e contra a precariedade; é preciso defender a contratação colectiva (principal fonte de direitos mais favoráveis aos trabalhadores) e combater o aumento do tempo de trabalho não remunerado e a desregulamentação dos horários.

As medidas de austeridade impõem pesados sacrifícios aos trabalhadores e ao povo, mas não resolvem nenhum problema do país e até os agravam, como se comprova pelo evidente disparar do défice. É urgente pôr termo às políticas que provocam o retrocesso económico e são a causa do aumento do desemprego e do custo de vida. É preciso defender a Constituição da República Portuguesa, lei fundamental do país, afirmando o seu valor enquanto projecto alternativo às actuais políticas de austeridade.

Face ao constante agravamento das condições de trabalho e de vida que se verificam, aumentadas a cada dia com as medidas de austeridade contra os trabalhadores portugueses, o GTPS/STARQ manifesta a total disponibilidade para prosseguir e intensificar a luta necessária e declara a sua adesão à Greve Geral de 14 de Novembro de 2012. Apelamos a todos os trabalhadores da área da Arqueologia que adiram ao protesto e participem, sempre que possível, nos respectivos Piquetes de Greve e nas acções de rua eventualmente programadas para dia 14 de Novembro.

Relembramos que todos os trabalhadores, sindicalizados ou não, membros ou não dos sindicatos que declaram greve, podem aderir à Greve Geral. O pré-aviso de Greve Geral abrange todos os trabalhadores do País que, em termos legais, não estão obrigados a informar previamente a sua decisão de aderir ou não à Greve à respectiva entidade patronal.

No entanto, na óptica da responsabilidade específica que o exercício de funções em Arqueologia Preventiva e de Acompanhamento acarreta em termos de salvaguarda do Património, os trabalhadores que faltem ao serviço devem, como em qualquer outra ocasião de falta e caso se justifique, comunicar a sua ausência à tutela (sem especificar para que efeito), por forma a evitar eventuais danos patrimoniais durante a sua ausência.

Dia 14 paramos para o país avançar!

VIVA A GREVE GERAL!