Comunicado oficial da Comissão Instaladora do STARQ

A Comissão Instaladora do STARQ vem, por este meio, repudiar a iniciativa de quem se está a tentar fazer passar pelo Sindicato clonando o seu endereço de e-mail gtsindicato@gmail.com e enviando mensagens falsas para a Archport por via de uma página designada http://deadfake.com.

Consideramos que esta atitude revela uma grande falta de seriedade e maturidade do seu protagonista, que apenas visa desestabilizar o projecto sindical do STARQ. No entanto, dada a gravidade do facto que é a usurpação de identidade e a utilização da mesma para fins de denegrição da imagem, serão tomadas providências para denúncia do ilícito às autoridades competentes.

Aproveitamos para clarificar, de uma vez por todas, que o STARQ não está filiado em qualquer Central Sindical. Aliás, a decisão de vinculação a qualquer estrutura está dependente de realização de Assembleia Geral para o efeito, cabendo aos sócios a decisão quanto a essa possibilidade, de acordo com os Estatutos aprovados pelas dezenas de trabalhadores do sector presentes na Assembleia Constituinte que decorreu a 24 de Março de 2012.

A Comissão Instaladora do STARQ

Comunicado da Comissão Instaladora do Sindicato dos Trabalhadores de Arqueologia (STARQ)

11 de Abril de 2012

A Comissão Instaladora do STARQ, eleita a 24 de Março de 2012, vem por este meio relembrar todos os interessados que as inscrições no Sindicato estão abertas. Basta enviar a ficha de pré-inscrição devidamente preenchida, uma fotografia tipo passe a cores e uma cópia do documento de identificação oficial para o email gtsindicato@gmail.com ou para a sede provisória do Sindicato: STE (Sala B - STARQ) Rua da Fé n.º 23, 2º Andar, 1150-149 Lisboa.

A ficha de pré-inscrição pode ser descarregada AQUI.

A Comissão Instaladora

STARQ já tem sede provisória

Na sequência do acordo estabelecido entre a Comissão Instaladora do STARQ e o STE (Sindicato dos Trabalhadores de Espectáculos), informa-se que o Sindicato já dispõe de um espaço para funcionamento provisório, ao abrigo da cedência não onerosa de uma sala sita à Rua da Fé n.º 23, 2º Andar, 1150-149 Lisboa.

Fica desde já o agradecimento público ao STE por este importante apoio, que muito ajuda os trabalhadores de Arqueologia no processo de construção do seu Sindicato.

Audição Pública na AR sobre Código do Trabalho

O Grupo Parlamentar do PCP endereçou um convite a várias organizações, entre elas o GTPS, para participação na audição pública sobre legislação laboral e as alterações ao Código do Trabalho, que decorreu na Sala do Senado da Assembleia da República a 3 de Abril.

O GTPS respondeu afirmativamente ao convite e aproveitou para denunciar algumas das questões que afectam os trabalhadores de Arqueologia, nomeadamente a precariedade, os baixos salários e a instabilidade laboral no sector.

Uma vez que o processo de formalização do Sindicato dos Trabalhadores de Arqueologia está ainda em curso, não existindo ainda uma Direcção eleita que possa assumir posições de forma legitimada pelos seus associados, os elementos do GTPS limitaram-se a descrever a realidade do sector e as consequências práticas das medidas que agora se tentam alargar a todos os trabalhadores.

Assim, a intervenção realizada cingiu-se ao relato dos problemas sentidos por muitos trabalhadores de Arqueologia, em especial os que estão sujeitos a um regime precário de trabalho, como os falsos recibos verdes, as recorrentes dificuldades devido a ordenados em atraso, a inexistência de subsídios de Férias e Natal, o trabalho não remunerado como horas extraordinárias ou fases de produção de relatório não pagas, a inexistência de contratação e negociação colectiva, a ocorrência de doenças profissionais e de grande desgaste físico sem quaisquer apoios ou benefícios sociais, as deficiências no âmbito da Saúde, Higiene e Segurança no trabalho, o não pagamento de materiais de trabalho e de despesas de deslocação.

Da sessão resultaram diversas apreciações das cerca de 40 estruturas presentes, que confluíram nas seguintes conclusões acerca da nova lei do trabalho, aprovada na generalidade na Assembleia da República no dia 30 de Março (votos a favor do PSD/PPD e CDS/PP; abstenção do PS; votos contra do PCP, PEV e BE):

-  Existe uma tentativa de imposição de trabalho gratuito pela eliminação de dias de férias e de períodos de descanso, a que corresponde uma desvalorização do trabalho;

- Observa-se uma redução dos salários pelo não pagamento de horas extraordinárias;

- Opta-se pela desregulação do horário de trabalho, com a generalização do banco de horas;

- A ACT vê o seu papel de intervenção e fiscalização esvaziado, desvalorizando-se as violações da lei do trabalho;

- Consagra-se a facilitação dos despedimentos e a redução das indemnizações;

- Há um claro ataque à contratação colectiva.

 Consideramos a participação nestas iniciativas como uma oportunidade francamente positiva no sentido de se levar os problemas próprios do sector ao conhecimento do maior número possível de agentes e interventores, estando disponíveis para reunir com qualquer força política que pretenda auscultar as preocupações dos trabalhadores de Arqueologia.

Estamos também abertos à aceitação de convites de outras organizações, nomeadamente as associações profissionais do sector da Arqueologia, no sentido de discutir e encontrar formas de entendimento que melhor sirvam a Arqueologia portuguesa e os seus trabalhadores.